No próximo mês de outubro, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) vão promover, em Campo Grande (MS), o 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo e os servidores públicos terão a oportunidade de fazer uma capacitação na área do Direito Administrativo com os maiores juristas brasileiros. “O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo será uma oportunidade única para que os funcionários públicos do Governo do Estado, das prefeituras municipais, das câmaras de vereadores e de outros órgãos estaduais e federais se capacitem”, reforçou o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva, que é o principal articulador do evento.
Ele destaca que serão três dias de intensa discussão acerca dos problemas que assolam a administração pública brasileira. “Os servidores públicos de todas as esferas precisam se capacitar para oferecer serviços eficientes e de qualidade a sociedade. O Congresso será uma oportunidade para uma intensa capacitação”, reforçou, completando que a programação foi toda direcionada nesse sentido e pode ser conferida na íntegra pelo link http://ibda.com.br/hotsite2019/programacao.php.
Entre os temas que serão discutidos durante os três dias do Congresso pelos maiores juristas da área de Direito Administrado do Brasil estão as seguintes palestras: “Nova LINDB e o Direito Administrativo: O Que Esperar, O Que Exigir?”, com Maria Sylvia Zanella Di Pietro; “Parcerias Sociais: Dificuldades Práticas na Implementação da Lei 13.019/14”, com Irene Patrícia Nohara; “Contratualização das Sanções Administrativas”, com Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira; e “Política Urbana e Atualidade do Direito à Cidade”, com Lígia Maria Silva Melo de Casimiro.
Também estão programadas as palestras “A Vanguarda Ilusionista”, com Conrado Hubner Mendes, “Direito Administrativo Social e a Promoção do Desenvolvimento”, com Daniel Wunder Hachem, “Reforma da Previdência: Transição, Lacunas de Transição e Insegurança Jurídica”, com Paulo Modesto, “Improbidade Administrativa: Reflexos das Alterações da LINDB”, com José dos Santos Carvalho Filho, “Direito Administrativo e Inovações Disruptivas”, com Juarez Freitas, e “Legalidade, Legalismo e Legalistas”, com Márcio Cammarosano.
Além disso, no primeiro dia, será realizado o “Painel de Debates: Novas tecnologias: Impacto na Administração Pública e no Direito Administrativo”, que terá como mediador Bruno da Rocha Vieira Barbirato e como debatedores Daniel Ferreira, Marcos Nóbrega e Vanice Lírio do Valle. Também no primeiro dia será promovido o “Painel de Debates: Poder de Polícia Administrativa: Excessos e Omissões na Tutela Jurídica do Meio Ambiente de Mariana a Brumadinho”, tendo como mediadora Maria Cristina Cesar de Oliveira e como debatedores Eduardo Bim, Flávio Henrique Unes Pereira, João Batista Gomes Moreira e Raquel Melo Urbano de Carvalho.
Já no segundo dia está prevista o debate “Organização e Reforma Administrativa: A Legalidade e os Limites dos Decretos e Atos Normativos”, tendo como mediador: Georges Louis Hage Humbert e como debatedores Rogério Gesta Leal e Sergio de Andrea Ferreira. Ainda serão promovidos os debates “Novos Dilemas da Tutela da Probidade”, com o mediador Marcelo Harger e os debatedores Mateus Bertoncini, Rodrigo Valgas dos Santos e Vladimir da Rocha França, e “Licitações: Perspectivas do Novo Marco Regulatório”, com o mediador Ronaldo Chadid e os debatedores André Luiz Freire, Edgar Guimarães e Joel de Menezes Niebuhr.
Para o terceiro dia, teremos os debates “Terceirização e Reforma Trabalhista: Os impactos na Administração”, com o mediador Fernando Borges Mânica e os debatedores Carolina Zancaner Zockun, Clovis Beznos e Luciani Carvalho, “Dilemas do Regime Jurídico das Empresas Estatais”, com o mediador Bernardo Stroebel Guimarães e os debatedores Luciano de Araújo Ferraz, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Maurício Zockun, e “Crise Fiscal e Eficácia do Controle da Administração”, com o mediador Heloisa Monteiro Godinho e o debatedores Cynara Monteiro Mariano, José Sérgio da Silva Cristóvam e Júlio Marcelo Oliveira.
No encerramento do evento, será realizado o “Painel de Debates: Reforma da Previdência”, com o mediador Flávio Garcia Cabral e os debatedores Marcelo Siqueira Freitas, Rodrigo Tenório e Thiago Marrara, e o debate “Os 20 anos da Lei 9.784/99: Os Próximos Passos do Processo Administrativo”, com o mediador André Saddy e os debatedores Eurico Bitencourt Neto, Florivaldo Dutra de Araújo e Weida Zancaner. “Enfim, são inúmeras palestras, painéis e debates que necessitam da atenção dos servidores públicos, que só terão a ganhar com o evento. Hoje, o funcionalismo público tem dificuldades para desenvolver suas atividades no dia a dia e por isso o Congresso é uma oportunidade eliminar esse gargalo”, pontuou João Paulo Lacerda da Silva.
