Desde o início da chegada da pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19) a Mato Grosso do Sul, no mês de março deste ano, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) está desempenhando uma atuação ativa e demonstrando que a Corte de Contas estadual não pode parar apesar das dificuldades impostas pelo avanço da doença. Na avaliação do presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), João Paulo Lacerda da Silva, o bom trabalho desenvolvido pela gestão do presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, tem garantido o cumprimento das obrigações por parte das 79 administrações municipais sul-mato-grossenses.
“Nós, do IDAMS, só temos de elogiar o trabalho do TCE-MS na figura do presidente Iran Coelho das Neves durante a pandemia da Covid-19. Ao adotar o home office, o Tribunal não parou, dando continuidade às funções que lhe são determinadas. Os conselheiros estão fazendo os julgamentos de forma virtual e, durante esse período, foram expedidas cartilhas sobre encerramento de mandato dos prefeitos e guias para as prefeituras em relação ao combate a essa doença mortal, demostrando que, mesmo com tantas restrições impostas pelo avanço do novo coronavírus, o TCE-MS continua vigilante e ativo”, declarou João Paulo Lacerda da Silva.
O presidente do IDAMS aproveita para informar que, tão logo o período de quarentena acabe, o presidente do TCE-MS será agraciado com uma moção de congratulação pelo excelente trabalho desenvolvido à frente do Tribunal de Contas. “Neste ano, o IDAMS já reconheceu a excelência da atuação do ex-procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Passos, e, agora, pretendemos fazer o mesmo com o conselheiro Iran Coelho das Neves. Nós entendemos que durante a sua gestão como presidente do TCE-MS o conselheiro está cumprindo com destaque o seu trabalho, principalmente agora com a pandemia da Covid-19”, reforçou.
João Paulo Lacerda refere-se ao home office adotado para mitigar o risco de contaminação pela Covid-19 e, mesmo assim, o Tribunal de Contas não interrompeu em nenhum momento o exercício do controle externo, mantendo os servidores em teletrabalho e as sessões de julgamento de forma virtual. Um exemplo disso é que os conselheiros aprovaram a Resolução nº 124, criando a Cartilha de Encerramento e Transição de Mandato, que contém todas as orientações aos gestores públicos sobre as eleições municipais que serão realizadas ainda neste ano de 2020.
Na Resolução, entre as considerações dispostas pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, está a necessidade de orientar os agentes públicos municipais quanto às condutas a serem observadas no período pré-eleitoral até o fim do mandato, especialmente as que são determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em gastos com pessoal, as condutas vedadas aos gestores públicos são: a) nos 180 dias anteriores ao final de mandato: aumentar despesa com pessoal, sob pena dos atos serem considerados nulos de pleno direito; b) nos 180 dias antes das eleições e até a posse dos eleitos: fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano de 2020. c) nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex-offício, remover, transferir ou exonerar servidor público.
Os conselheiros do TCE-MS também mantêm as análises e votações de processos durante as sessões virtuais, sendo que, na última, realizada na semana passada, foram 58 processos. O julgamento foi por meio de sessões das Câmaras e do Tribunal Pleno e todas em formato virtual que também atende às recomendações feitas pela OMS (Organização Mundial de Saúde) em razão da pandemia mundial do novo coronavírus.
Eles ainda apreciaram as contas anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2019, de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja. A sessão, realizada presencialmente, foi aberta apenas para a imprensa e alguns representantes do governo em função das medidas de isolamento social impostas pela pandemia da Covid-19. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, comandou a sessão, que emitiu o parecer favorável à aprovação das contas por “guardarem consonância com as exigências legais”.
