Sem uma instituição que abordasse o tema sobre o Direito Administrativo no Estado até então, foi criado em 29 de janeiro deste ano o IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul).
A entidade pretende ampliar o debate sobre direitos em relação a administração pública - ou seja, o entendimento das leis que devem ser seguidas pela Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal, Governo do Estado e órgãos públicos do Estado - tornando o assunto cada vez mais difundido à população.
Instituto pretende congregar advogados e administradores
“O direito administrativo atinge diretamente a população, porque tudo que acontece dentro de uma gestão publica, como prefeitura, governo do Estado, por exemplo, está intimamente ligado ao direito administrativo. Por exemplo, o ato de licitar ou contratar uma empresa para gerir o lixo da cidade é direito administrativo. Nós temos a chamada Lei da Transparência, então o que queremos fazer é colaborar com o poder público para que o cidadão também possa conhecer o seu direito de cobrar, pedir informação e até mesmo direito de saber seus direitos”, ressaltou o presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda
da Silva.
Entre as ações que o instituto pretende realizar para difundir o assunto, está a doação de livros sobre direito administrativo em bibliotecas públicas; debates em universidades e órgãos públicos; realizar cursos de capacitação voltados a servidores públicos e pessoas interessadas; publicar livros, revistas e demais produtos afim de divulgar a importância do direito administrativo entre outras ações.
Segundo o advogado, a região centro-oeste contava com um instituto no Estado de Goiás e agora o Estado também possui uma entidade. “Criamos esse instituto para iniciar um debate, levando a discussão para que as pessoas possam compreender o que é o direito administrativo e a sua importância.
A ideia é congregar advogados e estudiosos que militam na área do direito administrativo aqui no Estado porque o Mato Grosso do Sul ainda não tinha um instituto direcionado ao estudo desse ramo do direito”, explica João.
Conforme o presidente, o assunto ainda é pouco estudado na faculdade e quando precisa-se de um advogado para militar nessa área, quase não se encontra. A iniciativa deve abrir o mercado para esses profissionais.
O IDAMS tem como presidente o advogado João Paulo Lacerda da Silva; Jean Phierre da Silva Vargas - vice-presidente; Ana Paula Martins Pereira de Assunção como secretária; Isadora Felix Mota como tesoureira; Katia Silene Sarturi como diretora de assuntos institucionais; além dos conselheiros Vander José da Silva Jamberci, Robson Souza da Silva e José Cláudio Barbosa da Silva.
Fonte: O Estado MS.
