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Presidente do IDAMS destaca legado de Fabíola Marquetti à frente da Procudoria-Geral do Estado

João Paulo Lacerda reforça importância da ex-PGE, que deixou o cargo para tentar vaga prevista no chamado 5º constitucional do TJMS



No último dia 23 de março, a então procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, deixou o cargo para tentar vaga prevista no chamado 5º constitucional do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que é a destinação de 20% das cadeiras no Tribunal aos promotores de Justiça e advogados. Para o presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), João Paulo Lacerda da Silva, Fabíola Marquetti deixou um verdadeiro legado nos últimos três anos à frente da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

“Trata-se de uma pessoa competente, inteligente, estudiosa e altamente capacitada. Com todas essas qualidades, foi fácil para Fabíola Marquetti realizar um belíssimo trabalho à frente PGE no período em que esteve no comando da Procuradoria. Além de contribuir para que o Governo do Estado não tivesse prejuízos milionários, ela foi a responsável direta para que a gestão estadual economizasse nos editais e garantisse eventuais perdas na arrecadação com impostos”, ressaltou João Paulo Lacerda, acrescentando que ela é associada efetiva do IDAMS.

Na PGE, Fabíola Marquetti criou a Coordenadoria Jurídica da Controladoria Geral do Estado (CJUR-CGE), a quem compete a coordenação e a supervisão técnica das atividades jurídicas do respectivo órgão. Ela ainda reestruturou a PGE para que passasse a atuar em áreas temáticas, impactando no ganho de eficiência e produtividade, enquanto no 2º ano criou a Coordenadoria Jurídica da Superintendência de Compras (CJUR-Sucomp), proporcionando um formato novo e estruturante para o setor de compras do Estado, o que reforça o compromisso com o patrimônio público.

Fabíola Marquetti designou procuradores do Estado para coordenar e coadjuvar o Núcleo de Gestão Estratégica (NGE) da PGE. No ano passado, Fabíola Marquetti criou a Coordenadoria Jurídica de Compras e Contratos com o fim de capacitar servidores e orientar as Secretarias de Estado quanto ao tema e transformou o NGE em Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica (CIGE), uma instituição da política de governança da PGE. Além disso, ela ainda instituiu os Comitês de Governança e de Comunicação.

Neste ano, a ex-procudora-geral do Estado implementou a Gestão de Processos, que foi iniciada com o mapeamento dos processos do setor de recursos humanos em 2020/2021 e visando otimizar rotinas e estabelecer padrões de atuação em toda a Gestão Interna da PGE. Ela também instituiu o Plano de Comunicação Estratégica da PGE e contribuiu para a presença ativa nos assuntos referentes à Gestão, tendo como exemplos a participação, através dos procuradores do Estado, nos grupos de trabalho estaduais de Transformação Digital, Sustentabilidade, Teletrabalho para os Servidores e a Implantação da Nova Lei de Licitações.

Além disso, teve atuação constante para assegurar políticas públicas de enfrentamento à pandemia, integrando inclusive o Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia) e o CGPPP (Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada). Ela ainda atuou na sedimentação do Gestão Ativa como evento institucional de apresentação dos resultados de gestão desenvolvido pela CIGE (Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica) e no fortalecimento do Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação como importante ator para o desenvolvimento institucional.

Fabíola Marquetti conseguiu ampliar os acordos diretos em precatório, sendo que em 2019 foram R$ 17,7 milhões, em 2020 foram R$ 21 milhões, em 2021 foram R$ 14,8 milhões e, neste ano, foram R$ 11,8 milhões. As medidas de gestão da Dívida Ativa ampliaram ainda mais a arrecadação, recuperando R$ 4,1 milhões com ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), R$ 36,1 milhões com bens não tributários, R$ 107,5 milhões com IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e R$ 192,6 milhões com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Com foco na produtividade efetiva, de qualidade e eficiência da administração pública, a ex-PGE desenvolveu ações deixaram de ser contestadas e recursos deixaram de ser interpostos, com fundamento em decisões específicas para o caso concreto (Pedido de Dispensa de Interposição de Recurso - PDIR) ou então, em decisões proferidas com efeitos genéricos, diante de situação repetitiva e matéria pacificada na jurisprudência, ou seja, foram evitadas medidas sem sucesso que onerariam ainda mais o Estado de Mato Grosso do Sul com custos judiciais.

Formação acadêmica

Bacharel em direito pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) no ano de 1.999;
Pós-Graduada em Regime Próprio de Previdência pela Faculdade Damásio de
Jesus;
Pós-Graduada em Direito Eleitoral pela Faculdade Insted;
Programa de Desenvolvimento de Conselheiros pela Fundação Dom Cabral;
Curso APG – Programa de Gestão Avançada oferecido pela instituição Amana Key Desenvolvimento e Educação Ltda;
Gestão de Pessoas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas);
Gerência e seus Desafios pela FGV (Fundação Getúlio Vargas);
40 Vícios Mais Comuns nas Licitações e Contratações Diretas - Como evitar quando sanear e como resolver de acordo com o TCU, realizado pela Zênite.

Títulos Profissionais

Advogada inscrita na OAB/MS desde 30 de março de 2000;
Promotora de Justiça no Ministério Público do Mato Grosso (MPE-MT) no ano de 2004;
Coordenadora Jurídica da PGE na Secretaria de Estado de Administração;
Função exercida por 11 anos, onde teve a oportunidade de desenvolver trabalho de aperfeiçoamento e evolução da legislação de pessoal dos servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, orientar os gestores públicos, realizar a consultoria de prevenção aos erros da administração, contribuindo para a melhoria do serviço público e diminuição da judicialização e onde teve a oportunidade de criar em parceria com outros colegas o boletim Informativo de Direito Administrativo da PGE/MS;
Examinadora do XII e do XIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado;
Procuradora-Geral Adjunta do Consultivo de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2018. Implantou o novo sistema de atuação no consultivo do Estado, mais moderno e que pela padronização e descentralização proporcionou agilidade e eficiência na resposta jurídica da PGE aos Consultores;
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul desde 1º de janeiro de 2019.

Participação em Associações de Classe

2ª Vice-Presidente do Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores
Gerais) no mandato 2019/2020;
Secretária-Geral do Conpeg desde 1º de janeiro de 2021;
Membro da Comissão dos Advogados Públicos da OAB/MS;
Madrinha de Novos Advogados;
Vice-Presidente da Aprems (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul);
Associada efetiva do IDAMS (Instituto de direito administrativo de Mato Grosso do Sul).

Homenagens recebidas

Láurea de Agradecimento e Medalha comemorativa aos 40 anos de instalação da OAB-MS;
Comenda do Mérito Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Resolução nº 48 de 22/10/2021, em reconhecimento à dedicação e ao extraordinário trabalho realizado no contexto sócio-político-econômico, que contribuiu, de forma destacada, para o desenvolvimento e projeção do Estado de Mato Grosso do Sul;
Diploma de Honra ao Mérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e Selo alusivo aos 40 anos do Parlamento Estadual, em homenagem aos Procuradores que representam o Estado na defesa do interesse público com foco na legalidade, eficiência e probidade dos atos administrativos para viabilizar a implementação das políticas públicas em benefício da sociedade;
Medalha Tiradentes por relevantes serviços prestados à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul;
Medalha de Mérito da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul;
Medalha Imperador Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul;
Medalha de Mérito e Reconhecimento da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso do Sul, pelo trabalho, luta e persistência em prol do direito e empoderamento das mulheres;
Medalha Legislativa “Celina Martins Jallad” da Câmara Municipal de Campo Grande, em sessão solene de comemoração ao Dia Internacional da Mulher;
Homenagem da AGU (Advocacia Geral da União) pelo Dia Nacional da Advocacia Pública e Dia Internacional da Mulher, pela atuação profissional compromissada com a defesa do patrimônio público, bem como com a construção de instrumentos jurídicos e legais para a execução de políticas públicas e ações governamentais, superando os desafios de ser mulher com coragem, perseverança e ternura.

 

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