Em continuidade às lives promovidas pelo IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul) desde o dia 20 de abril relacionadas às questões ligadas ao Direito Administrativo em tempos do novo coronavírus (Covid-19), o presidente João Paulo Lacerda da Silva recebeu, na noite desta segunda-feira (06/07), no canal do Instituto, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, para falar sobre as ações da Prefeitura no combate à pandemia no município.
Logo no início da live, que durou quase uma hora, João Paulo Lacerda agradeceu pela disponibilidade do prefeito e o questionou sobre a questão do isolamento social na Capital adotado na primeira quinzena de março. Antes de responder, Marquinhos fez questão de destacar o papel desempenhado pelo IDAMS, que considera um Instituto muito bem-conceituado e formado por pessoas sérias e competentes que têm contribuído com a população campo-grandense.
“Quando a gente soube da pandemia mundial do novo coronavírus, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, graças à preocupação com a cidade, advertiu que o Brasil seria um foco crescente se não tomasse medidas de cautela antecipadas, sobretudo de comportamento social. Por isso, fomos a primeira capital do Brasil a criar um plano municipal de enfrentamento à Covid-19 na data de 27 de fevereiro”, recordou o prefeito.
Ele ressalta que, naquela data, Campo Grande não tinha ainda nenhum caso registrado, o que só foi acontecer no dia 14 de março. “Nós começamos os estudos técnicos de enfrentamento à Covid-19 no dia 27 de fevereiro com as participações de médicos, infectologista, sanitaristas, engenheiros de planejamento urbanístico e demais pessoas que estudaram a ciência para proteger vidas. Em março, me perguntaram quantos leitos a cidade tinha, quanto leitos com respiradores tínhamos e qual a quantidade de médicos e enfermeiros da saúde pública para enfrentar a doença na cidade”, relatou.
O prefeito prossegue, explicando que, quando foi entregue o plano de ação, a equipe técnica disse que, em 20 dias, deveriam surgir os primeiros casos de contágio comunitário na cidade. “Eles me falaram que, ou eu aceitava o desafio de entrar no ringue contra esse adversário invisível e letal a partir de 15 de março decretando lockdown na Capital, ou adiava a luta no ringue e contratava mais profissionais de saúde, pois o número atual de médicos e enfermeiras seria insuficiente. Aquele quadro de profissionais teria um estresse psicoemocional e não iria suportar os plantões”, revelou.
Marquinhos Trad acrescenta que os técnicos também recomendaram a compra de equipamentos de proteção individual. “A nossa cidade não era acostumada a ter um estoque de máscaras e iria precisar de máscaras especiais N95 com proteção específica. Foi então que decidimos optar pelo lockdown a partir do dia 15 de março para tirar as pessoas de circulação, postergando a transmissão comunitária da doença. Nesses 15 dias fizemos aquisições de equipamentos de proteção individual, convocamos mais 300 funcionários da saúde pública, promovemos a descontaminação de locais de grande circulação, entre outras medidas”, enumerou.
O prefeito reforça que o lockdown precoce aliado ao bom comportamento da população logo no início da chegada da doença a Campo Grande foi decisivo para segurar a proliferação da Covid-19. “O comportamento das pessoas obedecendo as regras e não violando as determinações ajudaram a termos um número menor de contaminados. Graças a essas medidas, até o momento a Capital tem o menor percentual de letalidade entre as capitais brasileiras, com 22 óbitos”, destacou.
Ele exemplifica que, em Cuiabá (MT), morreram 17 pessoas em apenas um dia e, Campo Grande, com quatro meses e seis dias de pandemia, teve 22 mortes. “Sei que ainda é um número alto e que dava para ter evitado essas mortes, mas, muitas pessoas entenderam que, se nós compramos cada vez mais leitos, elas estariam mais seguras para continuar circulando nas ruas e em lanchonetes. Porém, elas tinham de pensar que o importante de termos mais leitos era evitar que mais entes queridos seus acabassem ocupando esses leitos, usando constantemente os equipamentos de proteção individual”, aconselhou.
Trad destaca que Campo Grande tem hoje 223 leitos com UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e 149 estão ocupados, ou seja, 67% deles. “É um percentual alto e preocupante. Por isso, estamos tomando medidas para aumentar no cidadão o receito de contrair a doença. Em março, abril e maio, quando não tínhamos decretos rigorosos, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, o número de casos era menor. Agora, em junho e julho, com a adoção de medidas mais rigorosas, menos as pessoas querem usar as máscaras. Elas querem muitas vezes distorcer um problema social para transformá-lo em um problema político, torcendo pelas mortes de pessoas para dizerem que o prefeito estava errado, apostando na dor e no sofrimento alheio para atingir os próprios objetivos”, lamentou.
Ainda na live, o administrador municipal comunicou a aquisição de mais 32 leitos de UTI, mas espera não precisar ocupá-los. “O MPE (Ministério Público Estadual), na pessoa do procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, os representantes da OAB/MS, CDL/CG, ACICG, Fiems e Fecomércio-MS e eu sentamos semanalmente e fazemos um monitoramento para definirmos o melhor caminho. Esse vírus está nos ensinando a viver de maneira coletiva, pois sempre era o individual que importava, cada um olhando para o próprio umbigo. As pessoas, muitas vezes, deixam de se proteger, esquecem que podem ferir mortalmente um ente querido dentro da própria casa”, alertou.
Fiscalização
Questionado sobre o trabalho da Guarda Municipal durante o toque de recolher, o prefeito informou que, somente no último sábado (04/07), 74 estabelecimentos tiveram de ser fechados. “Eles estavam com as portas abertas até as 3h47. Nós não proibimos os donos de bares de trabalharem, mas só autorizamos esse trabalho das 5 às 23 horas para proteger a saúde deles próprios. A nossa maior dificuldade é fazer com que essas pessoas deixem de reforçar o orçamento das 23 às 5 horas, pois uma pessoa que contrair essa doença e chegar em casa vai passar para os avós, pais e mães. Elas, na maioria das vezes, moram em casas de uma, duas, três ou quatro peças no máximo. Talvez elas não tenham a intenção direta de contaminar o ente querido, mas, vão infectar”, falou, reforçando que a maior dificuldade é educar e conscientizar as pessoas a serem mais responsáveis pelo próximo.
Ainda falando a respeito do comércio, ele lembra que, no início, quando fechou tudo por 15 dias, comunicou aos comerciantes que se apresentassem um protocolo de biossegurança, com proibição de funcionários com mais de 60 anos, com comorbidades, uso de máscaras, colocação de álcool em gel na entrada e lotação máxima de 30% do estabelecimento, autorizaria a reabertura. “Assim iniciou a reabertura e, depois de 30 dias, nós acompanhamos e monitoramos a curva, que continuou baixa. Foi então que os empresários solicitaram um percentual maio de lotação, de 60%, para dar mais oxigênio nas vendas e nós autorizamos”, relatou.
Porém, prossegue Marquinhos Trad, foi a reabertura de bares e lanchonetes com música ao vivo que trouxe o aumento da contaminação em Campo Grande. “Por isso, estamos revendo alguns decretos para que o percentual de ocupação de leitos de 67% não suba ainda mais para que possamos equilibrar a pandemia com a economia e para não fazer que empresários quebrem, causando mais desemprego na nossa cidade”, analisou, abordando também a polêmica sobre os testes rápidos para Covid-19 e o uso de determinados medicamentos no tratamento e prevenção da doença. “Uns são contra os medicamentos, outros são a favor. Por isso, diante dessas incertezas, temos tomado a decisão de forma democrática”, avisou, reconhecendo que não está sendo fácil.
Ele também falou da decisão de fechar o Terminal Rodoviário para evitar o desembarque de passageiros vindo do Estado de São Paulo, onde o número de casos explodiu, e a instalação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas de Campo Grande. “Hoje, temos 122 mortes por Covid-19 no Estado e 100 delas foram em cidades do interior. Quando vimos que no interior teve um descontrole, não proibimos a entrada, mas nos acautelamos para receber os saudáveis, colocando 400 pessoas nas saídas e entradas com equipamentos para detectar os infectados. Quem tem os sintomas já faz o exame na hora e, se der positivo, nós monitoramos a pessoa dentro da cidade”, detalhou.
A respeito das igrejas, o prefeito lembra que, no início, só não era para ser decretado o fechamento dos serviços essenciais e os templos não estavam nessa lista. “Por isso, as igrejas tiveram de se encaixar como escolas, shopping e comércio. Sofremos uma série de indagações dos católicos e evangélicos, dizendo que eram essenciais para orientar os fiéis neste momento de crise. Nós não cedemos e até o MPE interferiu a ponto de questionar juridicamente depois que a Presidência da República decretou que igrejas eram essenciais. Aí tivemos de liberar e determinamos a reabertura das igrejas, mas colocamos alguns regramentos. O MPE discordou do Decreto e foi até o Judiciário, que determinou o fechamento. Teve um imbróglio jurídico, o certo é que hoje elas estão abertas e podem ficar até as 23 horas com 60% da capacidade de lotação”, recordou.
Marquinhos Trad ainda comentou sobre os atendimentos nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), que tiveram redução drástica desde o início da pandemia. “Acabaram as filas, pois as pessoas têm ficado nas suas casas, mesmo com as UPAs abertas. Porém, elas podem irem sem problema”, garantiu, completando que os órgãos públicos municipais estão funcionando com as limitações das outras áreas privadas e com todos os cuidados e cautelas para que os servidores atuem com educação e eficiência, usando as máscaras, principalmente, quando tem atendimento ao público. “Estamos controlando e convivendo com esse vírus e cada dia é uma lição nova. Vamos nos acostumando e torcendo para que isso acabe o mais rápido possível”, desejou.
Ele ressalta que esse vírus não mexeu só na saúde pública, mas com a educação, com a economia, com o lazer e com o desporto em todos os lugares do mundo. “Lembro que as minhas filhas falaram que, como prefeito, eu deveria criar um decreto para ter aulas só em julho e janeiro, enquanto os outros meses seriam férias. Hoje, uma delas me perguntou quando as aulas voltam, para ver como são as coisas. Porém, estamos aguardando as decisões do MEC (Ministério da Educação), que, a princípio, determinou o retorno presencial a partir de 1º de agosto”, informou.
Sobre a limpeza da cidade, o prefeito destaca que tem um contrato com a Solurb para a limpeza de algumas áreas urbanas. “Ela deve cumprir algumas limpezas públicas, tal como pinturas de meio fio, carpir algumas áreas, limpeza de bueiros, aparar a grama, varrer as ruas, etc. Além disso, nós criamos um programa de inclusão social, que recebe pessoas que estão há seis meses desempregadas. Elas buscam levar o sustento para as suas casas com um salário mínimo pago pela Prefeitura, por dois anos de contrato, sem poder ser renovado, para fazer a limpeza das áreas não cobertas pela Solurb”, contou.
Marquinhos também falou que um dos maiores desafios como prefeito diante da pandemia do novo coronavírus tem sido o relacionamento com as pessoas. “Muitas vezes, há uma falta de compreensão coletiva, falta de solidariedade. Tem de estar bom para ela e que se dane o próximo. Nós fomos criados sem se preocupar com os outros. Essa distância de relacionamento social traz um dilema conflituoso e os interesses são distintos, causando um desconforto. Tenho 27 mil funcionários públicos municipais e com uma receita que diminuiu drasticamente, mas tenho um corpo de concursados que não podemos flexibilizar. Temos conseguido manter o pagamento em dia, mesmo com a receita caindo 35%. Porém, se não fosse a ajuda do governo federal, não teríamos pago o mês passado, pois nossa arrecadação caiu de R$ 3 milhões dia para R$ 1,2 milhão dia”, contabilizou, agradecendo a compreensão do MPE, dos vereadores e do Poder Judiciário. “O trabalho em equipe ajuda, ninguém faz nada sozinho, ninguém é dono da cidade, ela pertence a todos aqueles que aqui moram”, reforçou.
O prefeito relata a relação harmonia com a Secretaria Estadual de Saúde. “Há uma solidariedade muito grande. É dever e obrigação de quem ama a vida do próximo. Não é momento de bandeira ideológica. O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, e o governador Reinaldo Azambuja têm trabalhado com a razão, pois não é momento de emoção. Temos as menores taxas percentuais de contaminação no Estado e na Capital, acertamos e erramos, mas acertamos mais do que erramos”, analisou.
Imediatismo
Em uma análise de tudo que está acontecendo no mundo, ele espera que o mundo seja diferente depois dessa pandemia passar, mas tem as suas dúvidas, pois o ser humano é muito imediatista. “Logo que essa pandemia passar, as pessoas logo voltarão ao ritmo acelerado de antes. Ninguém gosta mais de esperar, cada um vive a vida da sua maneira, dormindo mais tarde e acordando mais cedo sem pensar no próximo”, ponderou.
O prefeito ainda avaliou que o home office na administração pública municipal deveria continuar depois que a quarentena for encerrada. “O home office deveria ser permanente, pois traria uma economia enorme para a Prefeitura. Os gastos seriam menores, teríamos menos carros nas ruas e o serviço público não seria penalizado. Infelizmente, passamos por dificuldades financeiras, a administração municipal é um paquiderme obeso, que não consegue se movimentar, a não ser quando cutucado pelo contribuinte. Ficamos muito grandes para atender os menores e lentos demais para alcançar os maiores”, avaliou.
Ao fim da live, o presidente do IDAMS destacou que o prefeito Marquinhos Trad sempre foi muito solícito com o Instituto e preocupado com o Direito Administrativo no Estado. “Parabéns pela gestão durante a pandemia e nos seus três primeiros anos à frente da Prefeitura. Quero agradecer pela parceria com o IDAMS, que não tem fins lucrativos e só busca incluir Mato Grosso do Sul no mapa do Direito Administrativo brasileiro. Campo Grande não é mais a mesma graças a sua competência administrativa”, disse.
Marquinhos Trad, por sua vez, recordou que, na sua gestão, fez concurso para procurador jurídico do município e nesses três anos e seis meses à frente da Prefeitura de Campo Grande não teve uma licitação conturbada ou anulada. “A impressão que o presidente do IDAMS causou na primeira vez que conversamos foi de fidalguia e respeito. Que Deus continue lhe iluminando para ser um exemplo na área do Direito Administrativo”, finalizou.
